1.1.A plataforma LevelsOpen ("Plataforma", "nós") é a controladora dos dados pessoais tratados em seu funcionamento, nos termos da LGPD. Atualmente a Plataforma é operada de forma independente por seus idealizadores; quando a pessoa jurídica responsável for constituída, esta política será atualizada com sua identificação completa (razão social, CNPJ e sede).
1.2.Esta Política complementa os Termos de Uso. Em caso de conflito sobre tratamento de dados, prevalece esta Política.
| Termo | Significado |
|---|---|
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Titular | A pessoa a quem os dados se referem (você). |
| Tratamento | Toda operação com dados: coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc. |
| Controlador | Quem decide sobre o tratamento (a LevelsOpen). |
| Operador | Quem trata dados em nome do controlador (ex.: provedores de nuvem e pagamento). |
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
Coletamos apenas o necessário para operar a Plataforma. Em nenhuma hipótese exigimos dados sensíveis (origem racial, opinião política, saúde, biometria etc.) para uso normal do serviço.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; operar a Plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos, prêmios e saques | Execução de contrato; obrigação legal |
| Guarda de registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraude e garantir segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhorar o produto e a experiência | Legítimo interesse, com opção de recusa |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer tempo |
| Cumprir ordens de autoridades | Obrigação legal / exercício regular de direitos |
5.1.Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, ele se limita ao estritamente necessário e você pode se opor pelos canais da Seção 18.
6.1.Usamos armazenamento local e cookies essenciais para manter sua sessão, suas preferências e a segurança da conta. Sem eles a Plataforma não funciona.
6.2.Não usamos cookies de publicidade de terceiros para rastrear você fora da Plataforma. Caso venhamos a adotar analytics, será por base legal adequada e com opção de recusa dos não essenciais.
Não vendemos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que atuam em nosso nome e sob contrato, apenas para viabilizar o serviço:
7.1.Entre usuários, o que a empresa vê da sua solução segue a regra de anonimato da Seção 12. Seu e-mail e seus dados financeiros nunca são expostos a outros usuários.
Alguns provedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais adequadas, mantendo o mesmo nível de proteção previsto nesta Política.
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Dados de conta | Enquanto a conta existir |
| Registros de acesso (IP/hora) | No mínimo 6 meses (Marco Civil), podendo ser maior por lei |
| Registros financeiros e fiscais | Pelos prazos legais aplicáveis (em regra, até 5 anos) |
| Dados de marketing | Até você revogar o consentimento |
9.1.Encerrada a finalidade e vencidos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
10.1.Nenhum sistema é 100% imune. Adotamos medidas razoáveis e compatíveis com o estado da técnica e, diante de incidentes, agimos conforme a Seção 15.
Você pode, a qualquer tempo e gratuitamente (art. 18 da LGPD):
11.1.Para exercer qualquer direito, use o canal da Seção 18. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender, por segurança. Alguns dados podem ser retidos quando houver obrigação legal (ex.: registros fiscais e de acesso).
Durante a avaliação de um desafio, sua identidade é apresentada de forma anônima à empresa — a decisão é pelo mérito da solução, não por quem a enviou. Sua identidade só pode ser revelada após a premiação, com seu conhecimento, ou para cumprimento de obrigação legal.
13.1.Os pagamentos (PIX, cartão, boleto) e saques são processados por provedor de pagamento parceiro. Os dados completos do cartão não são armazenados pela LevelsOpen: eles trafegam criptografados diretamente ao provedor (tokenização), seguindo os padrões de segurança do setor.
13.2.CPF/CNPJ, nome do titular, chave PIX e, no boleto, o endereço, são coletados por exigência legal e do provedor, exclusivamente para viabilizar a transação e prevenir fraude.
13.3.Cada usuário é responsável pelos tributos incidentes sobre os valores que receber, conforme os Termos de Uso.
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor sem a devida autorização, a conta e os dados serão removidos.
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando o ocorrido e as medidas adotadas.
Rankings e mecanismos de destaque usam critérios objetivos (mérito, atividade) e não tomam decisões que afetem seus direitos sem revisão humana. A escolha de vencedores é sempre da empresa. Você pode solicitar informação sobre os critérios pelo canal da Seção 18.
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma (aviso em tela e/ou e-mail) com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica ciência da versão atualizada; direitos já constituídos são preservados.
18.1.Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reclamar sobre o tratamento de dados, fale com nosso encarregado pelo e-mail suportelevelsopen@gmail.com.
18.2.Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).